Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
230
Data de Apresentação
31/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do art. 3º da Lei nº. 4321, de 19 de maio de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º O “caput” do art. 3º da Lei nº. 4321, de 19 de maio de 2010, passam a viger com a seguinte redação:
“ Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar gastos referente a aquisição de gêneros alimentícios, tecidos, e materiais para copa e cozinha até o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e repassa-los às entidades abaixo relacionadas.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 24 de maio de 2010.
“ Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar gastos referente a aquisição de gêneros alimentícios, tecidos, e materiais para copa e cozinha até o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e repassa-los às entidades abaixo relacionadas.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 24 de maio de 2010.
Observação
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