Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
228
Data de Apresentação
24/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros na Ordem de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) ao Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga para auxílio na realização da 47ª Exposição Agropecuária de Formiga, a realizar-se nos dias 01 a 06 de Junho de 2010.
Art. 2º As despesas de que trata o artigo primeiro, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, prevista na ficha 2188, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação da respectiva dotação orçamentária, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de maio de 2010.
Art. 2º As despesas de que trata o artigo primeiro, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, prevista na ficha 2188, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação da respectiva dotação orçamentária, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de maio de 2010.
Observação
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