Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
212
Data de Apresentação
26/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Formiga a ceder, a título de Comodato, imóvel que menciona dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a celebrar contrato de Comodato, prevendo a cessão gratuita de duas sala de aula, banheiros refeitório e sala de professores, pertencentes ao imóvel onde funciona a Escola Municipal Professor José Juvêncio Fernandes - CEMEI para serem utilizadas pelos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Campus Formiga, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação
NULL