Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
219
Data de Apresentação
03/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros na Ordem de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) ao Centro Comunitário Rural de Cunhas, para reforma da sede do centro comunitário local.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2884500000.028 Apoio Financeiro ao Centro Comunitário Rural de Cunhas
445041 Contribuições 6.000,00
TOTAL 6.000,00
Parágrafo Único Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio Financeiro ao Centro Comunitário Rural de Cunhas”.
Art. 3º Para Fazer face às despesas de que trata o artigo Segundo, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2060100502.182 Apoio ao Produtor Rural
339030 Material de Consumo(2095) 6.000,00
TOTAL 6.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 26 de Abril de 2010.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2884500000.028 Apoio Financeiro ao Centro Comunitário Rural de Cunhas
445041 Contribuições 6.000,00
TOTAL 6.000,00
Parágrafo Único Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio Financeiro ao Centro Comunitário Rural de Cunhas”.
Art. 3º Para Fazer face às despesas de que trata o artigo Segundo, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2060100502.182 Apoio ao Produtor Rural
339030 Material de Consumo(2095) 6.000,00
TOTAL 6.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 26 de Abril de 2010.
Observação
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