Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
215
Data de Apresentação
03/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), para construção de um centro de educação infantil no Bairro Ouro Branco,conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1236500091.048 Construção de Escolas Infantis - FUNDEB
449051 Obras e Instalações (690) 600.000,00
TOTAL 600.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária prevista na ficha 690, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação da respectiva dotação orçamentária, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de abril de 2010.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1236500091.048 Construção de Escolas Infantis - FUNDEB
449051 Obras e Instalações (690) 600.000,00
TOTAL 600.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária prevista na ficha 690, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação da respectiva dotação orçamentária, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de abril de 2010.
Observação
Formiga, 23 de abril de 2010.
Mensagem nº.:....0041/2010-GAB
Assunto:............Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Dirijo-me a V. Exa. para encaminhar aos senhores vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
O Projeto tem o objetivo de abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), para construção de um centro de educação infantil no Bairro Ouro Branco.
Assim, solicito de V. Exa. submeter o Projeto à apreciação e aprovação dos Senhores Vereadores.
Ao ensejo, renovo a V. Exa. minha distinta consideração.
Atenciosamente,
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal de Formiga
Gestão do 2009-2012
Exmo. Sr.
EDMAR FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de
FORMIGA - MG
Mensagem nº.:....0041/2010-GAB
Assunto:............Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Dirijo-me a V. Exa. para encaminhar aos senhores vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
O Projeto tem o objetivo de abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), para construção de um centro de educação infantil no Bairro Ouro Branco.
Assim, solicito de V. Exa. submeter o Projeto à apreciação e aprovação dos Senhores Vereadores.
Ao ensejo, renovo a V. Exa. minha distinta consideração.
Atenciosamente,
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal de Formiga
Gestão do 2009-2012
Exmo. Sr.
EDMAR FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de
FORMIGA - MG