Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
202
Data de Apresentação
05/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências:
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros na Ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) à Associação dos Produtores de Córrego do Atalho e Vigilatos, para reforma da sede do centro comunitário local.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2884500000.027 Apoio Financeiro à Associação dos Produtores de Córrego do Atalho e Vigilatos
445041 Contribuições 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio Financeiro à Associação dos Produtores de Córrego do Atalho e Vigilatos ”.
Art. 3º Para Fazer face às despesas de que trata o artigo Segundo, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2060100511.095 Construção e Instalação do Mercado do Produtor
449051 Obras e Instalações(2099) 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 31 de Março de 2010.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2884500000.027 Apoio Financeiro à Associação dos Produtores de Córrego do Atalho e Vigilatos
445041 Contribuições 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio Financeiro à Associação dos Produtores de Córrego do Atalho e Vigilatos ”.
Art. 3º Para Fazer face às despesas de que trata o artigo Segundo, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2060100511.095 Construção e Instalação do Mercado do Produtor
449051 Obras e Instalações(2099) 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 31 de Março de 2010.
Observação
Mensagem nº:....0031/10-GAB
Assunto:............Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Dirijo-me a V. Exa. para encaminhar aos senhores vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial, concessão de contribuição no valor de R$ R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) à Associação dos Produtores de Córrego do Atalho e Vigilatos.
O Projeto visa a reforma da sede do centro comunitário local.
Assim, solicito de V. Exa. submeter o Projeto à apreciação e aprovação dos Senhores Vereadores.
Ao ensejo, renovo a V. Exa. minha distinta consideração.
Atenciosamente,
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal de Formiga
Gestão do 2009-2012
Assunto:............Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Dirijo-me a V. Exa. para encaminhar aos senhores vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial, concessão de contribuição no valor de R$ R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) à Associação dos Produtores de Córrego do Atalho e Vigilatos.
O Projeto visa a reforma da sede do centro comunitário local.
Assim, solicito de V. Exa. submeter o Projeto à apreciação e aprovação dos Senhores Vereadores.
Ao ensejo, renovo a V. Exa. minha distinta consideração.
Atenciosamente,
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal de Formiga
Gestão do 2009-2012