Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
208
Data de Apresentação
20/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1o da Lei no 3.988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Indexação
Art. 1º O art. 1o da Lei 3.988, de 23 de agosto de 2007, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1o Fica instituída a concessão de Vale-Alimentação, aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga, no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais) mensais, a partir de 1o de maio de 2010.”
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1o de maio de 2010.
“Art. 1o Fica instituída a concessão de Vale-Alimentação, aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga, no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais) mensais, a partir de 1o de maio de 2010.”
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1o de maio de 2010.
Observação
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