Substitutivo a Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo Projeto de Lei Complementar 35.2023
Indexação
Observação