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Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2009

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2009

Número

2

Data de Apresentação

06/04/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta dispositivos ao § 1º, do artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Formiga/ MG.

    Indexação

    Art. 1º O § 1º, do artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG fica acrescido dos seguintes incisos:

    III - Distrito de Boa Esperança;

    IV - Distrito de Cunhas.

    Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

    Observação

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    OpenAPI