Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
13
Data de Apresentação
14/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso III ao art. 1º da Lei nº 3160, de 27 de abril de 2000, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica acrescentado o inciso III ao artigo 1º da Lei nº 3160, de 27 de abril de 2000 e passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
III - 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor da na data de sua publicação.
“Art. 1º (...)
III - 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor da na data de sua publicação.
Observação
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