Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
167
Data de Apresentação
02/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências:
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 19.000.000,00 (Dezenove Milhões de Reais), em atendimento à Lei nº 4.036 de 08 de Fevereiro de 2008.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.08 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
1751200101.105 Obras no Sistema de Tratamento de Esgoto
449051 Obras e Instalações (257) 19.000.000,00
TOTAL 19.000.000,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, ficam utilizados recursos provenientes da operação de crédito à realizar-se com a Caixa Econômica Federal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.08 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
1751200101.105 Obras no Sistema de Tratamento de Esgoto
449051 Obras e Instalações (257) 19.000.000,00
TOTAL 19.000.000,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, ficam utilizados recursos provenientes da operação de crédito à realizar-se com a Caixa Econômica Federal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Observação
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