Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
198
Data de Apresentação
29/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências:
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 63.440,00 (Sessenta e Três Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais), conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
02.12.02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1648200352.169 Manutenção da Habitação de Interesse Social
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2063) 63.440,00
TOTAL 63.440,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
02.12.02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1648200352.169 Manutenção da Habitação de Interesse Social
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2063) 63.440,00
TOTAL 63.440,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Observação
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