Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
192
Data de Apresentação
22/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Concessão de Subvenção Social e dá outras providências:
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício corrente, subvenção social no valor de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais) à Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida - CNPJ 19.190.750/0001-00.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0884500000.19 Apoio a Entidades de Assistência Social
335043 Subvenções Sociais (2056) 1.500,00
TOTAL 1.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0884500000.19 Apoio a Entidades de Assistência Social
335043 Subvenções Sociais (2056) 1.500,00
TOTAL 1.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Observação
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