Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
190
Data de Apresentação
22/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação voluntária de sangue e compensação do dia de serviço do funcionário público municipal.
Indexação
Art. 1º O funcionário público municipal poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de salário, pelo dia que fizer doação voluntária de sangue, devidamente comprovada, e pelo dia subseqüente, a título de gratificação, respeitadas as condições gerais de doação regidas pela RDC 153 de 14 de junho de 2004.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação
JUSTIFICATIVA
Formiga, 19 de março de 2010.
Exposição de Motivos
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
O incluso Projeto de Lei tem como objetivo incentivar os funcionários públicos municipais a se tornarem doadores voluntários de sangue.
A doação voluntária de sangue não é um hábito plenamente difundido entre a população. Por esta razão, os hospitais públicos são constantemente obrigados a desenvolverem campanhas objetivando o abastecimento de seus estoques de sangue para fazer frente à demanda crescente.
Então, este Projeto de Lei pretende estimular a doação com um incentivo que realmente beneficie o doador, aumentando no âmbito municipal os voluntários formiguenses.
Buscando despertar o espírito de voluntariado em todos nós, este projeto tenta dar um incentivo para que os funcionários públicos de Formiga sejam cada vez mais doadores voluntários de sangue.
Assim, solicitamos a apreciação e aprovação dos nobres edis.
Atenciosamente,
Gonçalo José de Faria
Vereador
Formiga, 19 de março de 2010.
Exposição de Motivos
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
O incluso Projeto de Lei tem como objetivo incentivar os funcionários públicos municipais a se tornarem doadores voluntários de sangue.
A doação voluntária de sangue não é um hábito plenamente difundido entre a população. Por esta razão, os hospitais públicos são constantemente obrigados a desenvolverem campanhas objetivando o abastecimento de seus estoques de sangue para fazer frente à demanda crescente.
Então, este Projeto de Lei pretende estimular a doação com um incentivo que realmente beneficie o doador, aumentando no âmbito municipal os voluntários formiguenses.
Buscando despertar o espírito de voluntariado em todos nós, este projeto tenta dar um incentivo para que os funcionários públicos de Formiga sejam cada vez mais doadores voluntários de sangue.
Assim, solicitamos a apreciação e aprovação dos nobres edis.
Atenciosamente,
Gonçalo José de Faria
Vereador