Substitutivo a Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 019.2018
Indexação
Observação