Requerimento nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais solicita a emissão de parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº 057/2025, que que busca alteração da Lei Municipal n.º 6.191 de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, para prever a contratação temporária de servidor em substituição daquele que eventualmente ocupar cargo de agente político.
Indexação
Observação