Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
354
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial que no valor de R$ 1.429.823,91 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e um centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados para amortização de Dívida junto ao Previfor, consoante lei de parcelamento já autorizada por essa Nobre Casa das Leis sob o nº 6340/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 038/2025.
Indexação
Observação