Parecer nº 400 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
400
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
368
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer Nº400/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 368/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 368/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$33.435,00 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais).
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$33.435,00 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais), o qual será destinado à Associação Betel de Assistência, em observância da Lei Orgânica Municipal (art. 118, §4º - Emenda Impositiva), consoante indicação do Vereador Cid Corrêa.
Válido ressaltar que a referida entidade foi indicada pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Côrrea para o recebimento de recursos públicos na ordem de R$54.435,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco centavos) sob a forma de subvenção; contudo, em atenção a solicitação do edil constante do Oficio nº 53/2022, o correspondente crédito suplementar será aberto sob a forma de auxílio, permitindo sua utilização pela Instituição beneficiada em despesas de capital, em observância das disposições da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Parecer Nº400/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 368/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 368/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$33.435,00 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais).
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$33.435,00 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais), o qual será destinado à Associação Betel de Assistência, em observância da Lei Orgânica Municipal (art. 118, §4º - Emenda Impositiva), consoante indicação do Vereador Cid Corrêa.
Válido ressaltar que a referida entidade foi indicada pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Côrrea para o recebimento de recursos públicos na ordem de R$54.435,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco centavos) sob a forma de subvenção; contudo, em atenção a solicitação do edil constante do Oficio nº 53/2022, o correspondente crédito suplementar será aberto sob a forma de auxílio, permitindo sua utilização pela Instituição beneficiada em despesas de capital, em observância das disposições da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Indexação
Observação