Parecer nº 418 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
418
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
385
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer Nº418/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 385/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 385/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$88.306,31 (oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e trinta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.306,31 (oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e trinta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação.
Os valores, consoante Mensagem nº 120/2022, serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense por meio do Centro Especializado em Odontologia - CEO, em conformidade à Resolução SES/MG n° 6642, de 18 de fevereiro de 2019, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 12 de agosto de 2022.
Parecer Nº418/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 385/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 385/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$88.306,31 (oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e trinta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.306,31 (oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e trinta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação.
Os valores, consoante Mensagem nº 120/2022, serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense por meio do Centro Especializado em Odontologia - CEO, em conformidade à Resolução SES/MG n° 6642, de 18 de fevereiro de 2019, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 12 de agosto de 2022.
Indexação
Observação