Parecer nº 752 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
752
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
676
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 752/2023
Projeto de Lei nº 676/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 676/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$9.405.493,74 (nove milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição, que tramita em Regime de Urgência, visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no valor de R$9.405.493,74 (nove milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, que serão aplicados âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de maneira a atender os critérios e procedimentos para o repasse do valor, creditado ao Município de Formiga, referente à assistência financeira complementar da União, destinada para o complemento ao Piso Salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e também parteiras.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 05 de fevereiro de 2024.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Parecer nº 752/2023
Projeto de Lei nº 676/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 676/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$9.405.493,74 (nove milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição, que tramita em Regime de Urgência, visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no valor de R$9.405.493,74 (nove milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, que serão aplicados âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de maneira a atender os critérios e procedimentos para o repasse do valor, creditado ao Município de Formiga, referente à assistência financeira complementar da União, destinada para o complemento ao Piso Salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e também parteiras.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 05 de fevereiro de 2024.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Indexação
Observação