Parecer nº 658 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
658
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
587
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 658/2023
Projeto de Lei nº 587/2023
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.994, de 14 de fevereiro de 2023.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 587/2023 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei nº 5.994, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a instituição da gratificação que menciona e dá outras providências.
Fundamentação:
A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei nº 5.994/2023, que que dispõe sobre a instituição da gratificação concedida aos servidores que em razão de suas atribuições, for necessária a permanência fora do Município de Formiga por, no mínimo, sete dias, de maneira ininterrupta.
Pretende-se assim alterar a expressão “servidores do regime estatutário” para “servidores públicos, efetivos ou comissionados”, estendo esse benefício aos demais e, assim, não criando distinções que possam ir de encontro à Carta Magna.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 31 de agosto de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Parecer nº 658/2023
Projeto de Lei nº 587/2023
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.994, de 14 de fevereiro de 2023.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 587/2023 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei nº 5.994, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a instituição da gratificação que menciona e dá outras providências.
Fundamentação:
A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei nº 5.994/2023, que que dispõe sobre a instituição da gratificação concedida aos servidores que em razão de suas atribuições, for necessária a permanência fora do Município de Formiga por, no mínimo, sete dias, de maneira ininterrupta.
Pretende-se assim alterar a expressão “servidores do regime estatutário” para “servidores públicos, efetivos ou comissionados”, estendo esse benefício aos demais e, assim, não criando distinções que possam ir de encontro à Carta Magna.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 31 de agosto de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Indexação
Observação