Parecer nº 334 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
334
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
311
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 334/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 311/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 311/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$2.020.002,35 (dois milhões, vinte mil, dois reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$2.020.002,35 (dois milhões, vinte mil, dois reais e trinta e cinco centavos), utilizando-se de recursos provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto dos demais recursos elencados no art. 43, § 1° da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Os valores, consoante Mensagem nº 053/2022, serão utilizados a fim de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme apontado no Ofício nº 161/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 311/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 311/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$2.020.002,35 (dois milhões, vinte mil, dois reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$2.020.002,35 (dois milhões, vinte mil, dois reais e trinta e cinco centavos), utilizando-se de recursos provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto dos demais recursos elencados no art. 43, § 1° da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Os valores, consoante Mensagem nº 053/2022, serão utilizados a fim de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme apontado no Ofício nº 161/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação