Parecer nº 880 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
880
Data de Apresentação
01/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
787
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer nº 880/2024
Projeto de Lei nº 787/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade para todos os servidores ocupantes do cargo de Servente/Servente Escolar vinculados à Secretária de Municipal de Educação e Esportes e dá outras providências.
Autor: Legislativo – Vereador Cid Corrêa
Relatório
O Projeto de Lei nº 787/2024 tem por objetivo dispor sobre a concessão de Adicional de Insalubridade para todos os servidores ocupantes do cargo de Servente/Servente Escolar vinculados à Secretária de Municipal de Educação e Esportes.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao projeto que autoriza a concessão do adicional de insalubridade no grau máximo correspondente ao percentual de 40% (quarenta por cento), a todos os servidores ocupantes do cargo de Servente/Servente Escolar vinculados à Secretária de Municipal de Educação e Esportes.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 18 de outubro de 2024.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
Marcelo F. de Oliveira – Marcelo Fernandes Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Parecer nº 880/2024
Projeto de Lei nº 787/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade para todos os servidores ocupantes do cargo de Servente/Servente Escolar vinculados à Secretária de Municipal de Educação e Esportes e dá outras providências.
Autor: Legislativo – Vereador Cid Corrêa
Relatório
O Projeto de Lei nº 787/2024 tem por objetivo dispor sobre a concessão de Adicional de Insalubridade para todos os servidores ocupantes do cargo de Servente/Servente Escolar vinculados à Secretária de Municipal de Educação e Esportes.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao projeto que autoriza a concessão do adicional de insalubridade no grau máximo correspondente ao percentual de 40% (quarenta por cento), a todos os servidores ocupantes do cargo de Servente/Servente Escolar vinculados à Secretária de Municipal de Educação e Esportes.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 18 de outubro de 2024.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
Marcelo F. de Oliveira – Marcelo Fernandes Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Indexação
Observação