Parecer nº 868 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
868
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
775
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer nº 868/2024
Projeto de Lei nº 775/2024
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 775/2024 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao projeto que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) que serão repassados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal (Emenda Impositiva) por indicação do Vereador Luiz Carlos Tocão.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 13 de setembro de 2024.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
Marcelo F. de Oliveira – Marcelo Fernandes Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Parecer nº 868/2024
Projeto de Lei nº 775/2024
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 775/2024 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao projeto que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) que serão repassados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal (Emenda Impositiva) por indicação do Vereador Luiz Carlos Tocão.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 13 de setembro de 2024.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente
Marcelo F. de Oliveira – Marcelo Fernandes Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro
Indexação
Observação