Parecer nº 677 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
677
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
606
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 677/2023
Projeto de Lei nº 606/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 606/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, o qual será repassado à Associação dos Moradores da Rua do Alto do Pequi e Vila São Vicente, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Conforme consta da Mensagem nº 142/2023, o valor será anulado e remanejado do elemento “subvenção” para “auxílio” em atendimento à solicitação do Vereador Juarez Carvalho.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Parecer nº 677/2023
Projeto de Lei nº 606/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 606/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, o qual será repassado à Associação dos Moradores da Rua do Alto do Pequi e Vila São Vicente, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Conforme consta da Mensagem nº 142/2023, o valor será anulado e remanejado do elemento “subvenção” para “auxílio” em atendimento à solicitação do Vereador Juarez Carvalho.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Indexação
Observação