Parecer nº 612 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
612
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
547
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 612/2023
Projeto de Lei nº 547/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 547/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$177.095,91 (cento e setenta e sete mil, noventa e cinco reais e noventa e um centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abertura de crédito de crédito especial, no valor de R$177.095,91 (cento e setenta e sete mil, noventa e cinco reais e noventa e um centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária, que serão aplicados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 182/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Parecer nº 612/2023
Projeto de Lei nº 547/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 547/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$177.095,91 (cento e setenta e sete mil, noventa e cinco reais e noventa e um centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abertura de crédito de crédito especial, no valor de R$177.095,91 (cento e setenta e sete mil, noventa e cinco reais e noventa e um centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária, que serão aplicados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 182/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Indexação
Observação