Parecer nº 609 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
609
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
43
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 609/2023
Projeto de Lei Complementar nº 043/2023
Ementa: Cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei Complementar nº 043/2023 tem por objetivo criar os cargos de Auxiliar Administrativo, Calceteiro e Recepcionista na Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006, na estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que cria 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo, 01 (um) cargo de Calceteiro e 01 (cargo) de Recepcionista na Lei Complementar nº 08/2006, na estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando dinamização, eficiência e agilidade no atendimento ao público e rotinas administrativas desenvolvidas nos diversos setores.
Em atenção ao Ofício nº 182/2023/SCMF enviado a pedidos dos Vereadores Flávio Martins e Luciano do Gás, o Chefe do Poder Executivo encaminhou a lista de aprovados dos cargos de recepcionista e auxiliar administrativo, informando que não é cabível a realização de Processo Seletivo Simplificado.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Parecer nº 609/2023
Projeto de Lei Complementar nº 043/2023
Ementa: Cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei Complementar nº 043/2023 tem por objetivo criar os cargos de Auxiliar Administrativo, Calceteiro e Recepcionista na Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006, na estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que cria 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo, 01 (um) cargo de Calceteiro e 01 (cargo) de Recepcionista na Lei Complementar nº 08/2006, na estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando dinamização, eficiência e agilidade no atendimento ao público e rotinas administrativas desenvolvidas nos diversos setores.
Em atenção ao Ofício nº 182/2023/SCMF enviado a pedidos dos Vereadores Flávio Martins e Luciano do Gás, o Chefe do Poder Executivo encaminhou a lista de aprovados dos cargos de recepcionista e auxiliar administrativo, informando que não é cabível a realização de Processo Seletivo Simplificado.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Indexação
Observação