Parecer nº 608 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
608
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
544
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 608/2023
Projeto de Lei nº 544/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.044, de 17 de maio de 2023.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 544/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 6.044, de 17/05/2023, que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$7.313.228,36 (sete milhões, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos).
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que altera dispositivos da Lei nº 6.044, de 17/05/2023, que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$7.313.228,36 (sete milhões, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos). Conforme Mensagem nº 081/2023, a respectiva lei foi recentemente aprovada, todavia, foi identificada a ausência de parte da fonte de recurso que subsidiaria a despesa em questão, não se tratando apenas de excesso de arrecadação, mas também, de produto de operação de crédito e destarte, demanda correção, a qual se pretende realizar com a presente propositura.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Parecer nº 608/2023
Projeto de Lei nº 544/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.044, de 17 de maio de 2023.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 544/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 6.044, de 17/05/2023, que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$7.313.228,36 (sete milhões, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos).
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que altera dispositivos da Lei nº 6.044, de 17/05/2023, que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$7.313.228,36 (sete milhões, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos). Conforme Mensagem nº 081/2023, a respectiva lei foi recentemente aprovada, todavia, foi identificada a ausência de parte da fonte de recurso que subsidiaria a despesa em questão, não se tratando apenas de excesso de arrecadação, mas também, de produto de operação de crédito e destarte, demanda correção, a qual se pretende realizar com a presente propositura.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Indexação
Observação