Parecer nº 606 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
606
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
542
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 606/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 542/2023
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017.
Autor: Legislativo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 542/2023 tem por objetivo instituir alterar a Lei Municipal nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que altera de 6 (seis) meses para 1 (um) ano o prazo de concessão do Aluguel Social, ofertado às famílias desabrigadas, desalojadas ou que se encontram em imóveis interditados.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 02 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Parecer nº 606/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 542/2023
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017.
Autor: Legislativo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 542/2023 tem por objetivo instituir alterar a Lei Municipal nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que altera de 6 (seis) meses para 1 (um) ano o prazo de concessão do Aluguel Social, ofertado às famílias desabrigadas, desalojadas ou que se encontram em imóveis interditados.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 02 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Indexação
Observação