Parecer nº 586 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
586
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
524
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 586/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 524/2023
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 524/2023 tem por objetivo repassar recursos financeiros no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE.
Fundamentação
A referida proposição, visa conferir autorização ao Executivo Municipal para concessão de repasse financeiro no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, §1º, III da Lei Nacional nº 4.320/1964, que serão a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 110/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 10 de maio de 2023.
Parecer nº 586/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 524/2023
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 524/2023 tem por objetivo repassar recursos financeiros no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE.
Fundamentação
A referida proposição, visa conferir autorização ao Executivo Municipal para concessão de repasse financeiro no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, §1º, III da Lei Nacional nº 4.320/1964, que serão a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 110/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 10 de maio de 2023.
Indexação
Observação