Parecer nº 564 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
564
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
506
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 564/2023
Projeto de Lei nº 506/2023
Ementa: Autoriza a destinação de percentual da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos ao Fundo Municipal de Turismo – Fumtur.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 506/2023 tem por objetivo autorizar a destinação de percentual da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos ao Fundo Municipal de Turismo – Fumtur.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza o Município de Formiga a destinar ao Fundo Municipal de Turismo – Fumtur até o limite de 5% (cinco por cento) da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 03 de maio de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Parecer nº 564/2023
Projeto de Lei nº 506/2023
Ementa: Autoriza a destinação de percentual da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos ao Fundo Municipal de Turismo – Fumtur.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 506/2023 tem por objetivo autorizar a destinação de percentual da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos ao Fundo Municipal de Turismo – Fumtur.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza o Município de Formiga a destinar ao Fundo Municipal de Turismo – Fumtur até o limite de 5% (cinco por cento) da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 03 de maio de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Indexação
Observação