Parecer nº 519 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
519
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
468
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 519/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 468/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 468/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que, autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta mil reais), utilizando-se recursos elencados no art. 43, §1º da Lei Nacional n° 4.320/64, que serão aplicados na continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Parecer nº 519/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 468/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 468/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que, autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta mil reais), utilizando-se recursos elencados no art. 43, §1º da Lei Nacional n° 4.320/64, que serão aplicados na continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação