Parecer nº 514 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
514
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
464
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 514/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 464/2023
Ementa: Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 464/2023 tem por objetivo dispor sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Fundamentação
A proposição em análise, que tramita em REGIME DE URGÊNCIA, tem por finalidade dispor sobre o Vale-Alimentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, concedido a todos os Agentes Públicos, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, passando o valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$500,00 (quinhentos reais).
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 464/2023
Ementa: Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 464/2023 tem por objetivo dispor sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Fundamentação
A proposição em análise, que tramita em REGIME DE URGÊNCIA, tem por finalidade dispor sobre o Vale-Alimentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, concedido a todos os Agentes Públicos, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, passando o valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$500,00 (quinhentos reais).
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação