Parecer nº 513 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
513
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
463
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 513/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 463/2023
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 463/2023 tem por objetivo dispor sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo.
Fundamentação
A proposição em análise, que tramita em REGIME DE URGÊNCIA, tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e/ou subsídios dos Agentes Públicos municipais, ativos e inativos, à razão de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) conforme variação do INPC, acumulado entre os meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 463/2023
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 463/2023 tem por objetivo dispor sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo.
Fundamentação
A proposição em análise, que tramita em REGIME DE URGÊNCIA, tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e/ou subsídios dos Agentes Públicos municipais, ativos e inativos, à razão de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) conforme variação do INPC, acumulado entre os meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação