Parecer nº 511 de 2023

Parecer nº 511/2023

Projeto de Lei Complementar nº 033/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Autor: Executivo

Relatório:

O Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 tem por objetivo alterar a redação da Lei Complementar nº 042/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências

Fundamentação:

A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que, acrescenta três vagas para o cargo de Operário de Serviços Gerais, bem como a cria o cargo de Agente Sanitário Fiscal, que desempenharão suas atribuições junto à Pasta de Desenvolvimento Humano.
Conclusão:

Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.