Parecer nº 441 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
441
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
404
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 441/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 404/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 404/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$12.275.000,00 (doze milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$12.275.000,00 (doze milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais), que serão utilizados tanto para pagamento de pessoal, quanto na prestação de serviços de transporte escolar, como se infere pela leitura do Memorando nº 93/SCL/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
O Vereador Cid Corrêa apresentou a Emenda Modificativa/Aditiva nº 001, estabelecendo em caráter provisório e excepcional o direito ao recebimento do abono salarial “Décimo Quarto Salário”, no exercício financeiro de 2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/2022 a plenário para apreciação.
Parecer nº 441/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 404/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 404/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$12.275.000,00 (doze milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$12.275.000,00 (doze milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais), que serão utilizados tanto para pagamento de pessoal, quanto na prestação de serviços de transporte escolar, como se infere pela leitura do Memorando nº 93/SCL/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
O Vereador Cid Corrêa apresentou a Emenda Modificativa/Aditiva nº 001, estabelecendo em caráter provisório e excepcional o direito ao recebimento do abono salarial “Décimo Quarto Salário”, no exercício financeiro de 2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/2022 a plenário para apreciação.
Indexação
Observação