Parecer nº 374 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
374
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
344
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 374/2022
Projeto de Lei nº 344/2022
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga – REFIS FORMIGA, e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 344/2022 tem por objetivo instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga – REFIS FORMIGA, e dá outras providências.
Fundamentação
A referida proposição visa instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga – REFIS FORMIGA, estabelecendo condições especiais para pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária, por contribuintes pessoa física ou jurídica, com fatos geradores ocorridos até 31/12/2021.
Posteriormente, o Chefe do Executivo encaminhou à apreciação desta Casa Legislativa, a Emenda Modificativa nº 01/2022 (Mensagem nº 100/2022), que altera o texto do projeto em apreço.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto e da respectiva emenda a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.
Parecer nº 374/2022
Projeto de Lei nº 344/2022
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga – REFIS FORMIGA, e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 344/2022 tem por objetivo instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga – REFIS FORMIGA, e dá outras providências.
Fundamentação
A referida proposição visa instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga – REFIS FORMIGA, estabelecendo condições especiais para pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária, por contribuintes pessoa física ou jurídica, com fatos geradores ocorridos até 31/12/2021.
Posteriormente, o Chefe do Executivo encaminhou à apreciação desta Casa Legislativa, a Emenda Modificativa nº 01/2022 (Mensagem nº 100/2022), que altera o texto do projeto em apreço.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto e da respectiva emenda a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.
Indexação
Observação