Parecer nº 319 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
319
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
297
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 319/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 297/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei 297/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$7.732.902,29 (sete milhões, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e dois reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$7.732.902,29 (sete milhões, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e dois reais e vinte e nove centavos), utilizando-se recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I.
Os valores, consoante Mensagem nº 038/2022, serão aplicados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 297/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei 297/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$7.732.902,29 (sete milhões, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e dois reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$7.732.902,29 (sete milhões, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e dois reais e vinte e nove centavos), utilizando-se recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I.
Os valores, consoante Mensagem nº 038/2022, serão aplicados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação