Parecer nº 304 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
304
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
13
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 304/2022
Projeto de Lei Complementar nº 013/2022
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 42, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 tem por objetivo introduzir alterações no bojo da Lei Complementar nº. 42/2011.
Fundamentação
A referida proposição, que tramita em Regime de Urgência, visa promover alterações no bojo da Lei Complementar nº. 42/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo.
Conforme consta da Mensagem nº 024/2022, as alterações pretendidas têm como escopo a abertura de 24 (vinte e quatro) vagas para o cargo de Capinador, a serem providas por aprovados em Concurso Público vigente, considerando a necessidade de desempenho das atribuições correlatas ao cargo junto à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, no que se refere à manutenção dos logradouros públicos.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Complementar nº 013/2022
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 42, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 tem por objetivo introduzir alterações no bojo da Lei Complementar nº. 42/2011.
Fundamentação
A referida proposição, que tramita em Regime de Urgência, visa promover alterações no bojo da Lei Complementar nº. 42/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo.
Conforme consta da Mensagem nº 024/2022, as alterações pretendidas têm como escopo a abertura de 24 (vinte e quatro) vagas para o cargo de Capinador, a serem providas por aprovados em Concurso Público vigente, considerando a necessidade de desempenho das atribuições correlatas ao cargo junto à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, no que se refere à manutenção dos logradouros públicos.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação