Parecer nº 294 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
294
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
276
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 294/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 276/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar, bem como o repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 276/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), o qual será destinado à Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus (R$5.000,00) e à Associação Dom José Antônio do Couto (R$10.000,00), em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), o qual será destinado à Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus (R$5.000,00) e à Associação Dom José Antônio do Couto (R$10.000,00), em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
De acordo com a Mensagem nº 018/2022 as ações foram incluídas no orçamento da Pasta de Desenvolvimento Humano, contudo, tendo em vista a impossibilidade de execução estas deverão integrar o orçamento da Pasta da Saúde, sendo devidamente executadas em atendimento ao Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, conforme solicitação constante do Ofício nº 003/2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 276/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar, bem como o repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 276/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), o qual será destinado à Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus (R$5.000,00) e à Associação Dom José Antônio do Couto (R$10.000,00), em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), o qual será destinado à Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus (R$5.000,00) e à Associação Dom José Antônio do Couto (R$10.000,00), em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
De acordo com a Mensagem nº 018/2022 as ações foram incluídas no orçamento da Pasta de Desenvolvimento Humano, contudo, tendo em vista a impossibilidade de execução estas deverão integrar o orçamento da Pasta da Saúde, sendo devidamente executadas em atendimento ao Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, conforme solicitação constante do Ofício nº 003/2022.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação