Parecer nº 280 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
280
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
264
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 280/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 264/2022
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 264/2022 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Fundamentação
A proposição em análise, que tramita em REGIME DE URGÊNCIA tem por finalidade dispositivo da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, que que institui a concessão de vale-alimentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Com a alteração proposta o valor do vale-alimentação passará de R$400,00 (quatrocentos reais) à R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 264/2022
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 264/2022 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Fundamentação
A proposição em análise, que tramita em REGIME DE URGÊNCIA tem por finalidade dispositivo da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, que que institui a concessão de vale-alimentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Com a alteração proposta o valor do vale-alimentação passará de R$400,00 (quatrocentos reais) à R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação