Parecer nº 481 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
481
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
439
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 481/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 439/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 439/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$119.017,80 (cento e dezenove mil, dezessete reais e oitenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$119.017,80 (cento e dezenove mil, dezessete reais e oitenta centavos), utilizando-se de recursos financeiros provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, conforme previstos na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II.
Os valores, consoante Mensagem nº 165/2022, serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Parecer nº 481/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 439/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 439/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$119.017,80 (cento e dezenove mil, dezessete reais e oitenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$119.017,80 (cento e dezenove mil, dezessete reais e oitenta centavos), utilizando-se de recursos financeiros provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, conforme previstos na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II.
Os valores, consoante Mensagem nº 165/2022, serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação