Parecer nº 376 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
376
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
20
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 376/2022
Projeto de Lei Complementar nº 020/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e dá outras providências
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 tem por objetivo alterar a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.
Fundamentação
A referida proposição, visa introduzir alterações no bojo da Lei Complementar nº 169/2017, que contém a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta, especificamente no que tange ao cargo de Diretor e Vice-Diretor escolar. A alteração em questão visa promover a recomposição salarial aos diretores da rede municipal de ensino do município de Formiga, a título de perdas salariais na forma do art. 37, X, da Constituição da República.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 10 de junho de 2022.
Projeto de Lei Complementar nº 020/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e dá outras providências
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 tem por objetivo alterar a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.
Fundamentação
A referida proposição, visa introduzir alterações no bojo da Lei Complementar nº 169/2017, que contém a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta, especificamente no que tange ao cargo de Diretor e Vice-Diretor escolar. A alteração em questão visa promover a recomposição salarial aos diretores da rede municipal de ensino do município de Formiga, a título de perdas salariais na forma do art. 37, X, da Constituição da República.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 10 de junho de 2022.
Indexação
Observação