Parecer nº 463 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
463
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
423
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 463/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 423/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 423/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Gestão Ambiental, a fim de que se possa dar continuidade à execução das demandas essenciais e contínuas da pasta, tais como manutenção de sua frota, inclusive caminhões de lixo, aquisição de ração para os animais que se encontram no Centro de Defesa à Vida Animal – CODEVIDA, varrição, limpeza de praças e jardins, manutenção das atividades do Aterro Municipal, bem como revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Parecer nº 463/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 423/2022
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 423/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Gestão Ambiental, a fim de que se possa dar continuidade à execução das demandas essenciais e contínuas da pasta, tais como manutenção de sua frota, inclusive caminhões de lixo, aquisição de ração para os animais que se encontram no Centro de Defesa à Vida Animal – CODEVIDA, varrição, limpeza de praças e jardins, manutenção das atividades do Aterro Municipal, bem como revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação