Parecer nº 714 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
714
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
641
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer nº 714/2023
Projeto de Lei nº 641/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 641/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$27.212,96 (vinte e sete mil duzentos e doze reais e noventa e seis centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
Após análise, a Comissão concluiu ser favorável ao projeto que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no valor de R$27.212,96 (vinte e sete mil duzentos e doze reais e noventa e seis centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, destinados às ações da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 24 de novembro de 2023.
Parecer nº 714/2023
Projeto de Lei nº 641/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 641/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$27.212,96 (vinte e sete mil duzentos e doze reais e noventa e seis centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
Após análise, a Comissão concluiu ser favorável ao projeto que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no valor de R$27.212,96 (vinte e sete mil duzentos e doze reais e noventa e seis centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, destinados às ações da Secretaria Municipal de Saúde.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 24 de novembro de 2023.
Indexação
Observação