Parecer nº 182 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
182
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
173
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 182/2021
Projeto de Lei Ordinária nº 173/2021
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 173/2021 tem por finalidade autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), utilizando-se recursos elencados no art. 43, §1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar no valor de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), utilizando-se recursos elencados no art. 43, §1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Conforme consta da Mensagem nº 123/2021, os valores serão utilizados no pagamento de despesas junto a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, concernente à iluminação pública do Município de Formiga.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 173/2021
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 173/2021 tem por finalidade autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), utilizando-se recursos elencados no art. 43, §1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação
A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar no valor de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), utilizando-se recursos elencados no art. 43, §1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Conforme consta da Mensagem nº 123/2021, os valores serão utilizados no pagamento de despesas junto a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, concernente à iluminação pública do Município de Formiga.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação