Parecer nº 731 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
731
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
657
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 731/2023
Projeto de Lei nº 657/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 657/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor deR$241.933,17 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito especial, no valor de R$241.933,17 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos) utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação, que serão aplicados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 142/2023/SCL.
Consoante Parecer Técnico – Controle Interno nº 060/2023, exarado em atendimento à solicitação da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposição atende às regras contidas na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56-A, §2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 15 de dezembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Parecer nº 731/2023
Projeto de Lei nº 657/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 657/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor deR$241.933,17 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito especial, no valor de R$241.933,17 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos) utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação, que serão aplicados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 142/2023/SCL.
Consoante Parecer Técnico – Controle Interno nº 060/2023, exarado em atendimento à solicitação da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposição atende às regras contidas na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56-A, §2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 15 de dezembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Indexação
Observação