Parecer nº 587 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
587
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
525
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer nº 587/2023
Projeto de Lei nº 525/2023
Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 525/2023 tem por objetivo autorizar a alienação dos seguintes bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal: um terreno vago de 8.000m² situado na Fazenda Ponte Alta, um terreno vago de 8.786m² situado no Residencial Quintas Ouro Negro, um terreno vago de 6.265,47m² situado no Balneário Furnastur (Potreiro), três terrenos vagos ( 808,79 m²; 658,38m²; 660,40m²) situados no loteamento Las Brisas II, um terreno vago de 25.068,04 m² situado no Residencial Quintas Ouro Negro (Distrito de Pontevila) e um terreno vago de 2.460,57 m² situado no Distrito de Baiões.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. Conforme Mensagem nº 065/2023 os valores arrecadados proceder-se-á à reforma do Centro Comunitário de Baiões, à realização de obras de infraestrutura, inclusive pavimentação, à construção de uma estrutura para abrigar atendimentos médicos, tudo isso no Balneário Furnastur, Distrito de Pontevila, além da construção de uma praça com acesso público ao Lago de Furnas.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 19 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Parecer nº 587/2023
Projeto de Lei nº 525/2023
Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 525/2023 tem por objetivo autorizar a alienação dos seguintes bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal: um terreno vago de 8.000m² situado na Fazenda Ponte Alta, um terreno vago de 8.786m² situado no Residencial Quintas Ouro Negro, um terreno vago de 6.265,47m² situado no Balneário Furnastur (Potreiro), três terrenos vagos ( 808,79 m²; 658,38m²; 660,40m²) situados no loteamento Las Brisas II, um terreno vago de 25.068,04 m² situado no Residencial Quintas Ouro Negro (Distrito de Pontevila) e um terreno vago de 2.460,57 m² situado no Distrito de Baiões.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. Conforme Mensagem nº 065/2023 os valores arrecadados proceder-se-á à reforma do Centro Comunitário de Baiões, à realização de obras de infraestrutura, inclusive pavimentação, à construção de uma estrutura para abrigar atendimentos médicos, tudo isso no Balneário Furnastur, Distrito de Pontevila, além da construção de uma praça com acesso público ao Lago de Furnas.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 19 de junho de 2023.
Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Presidente
Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Relator Membro
Indexação
Observação