Parecer nº 539 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
539
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
484
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 539/2023
Projeto de Lei nº 484/2023
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 484/2023 tem por objetivo revogar o §2º do art. 17 da Lei nº 5.177/2017 que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga.
Fundamentação
A referida proposição visa revogar o §2º do art. 17 da Lei nº 5.177/2017 que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga, dessa forma, conferir celeridade ao processo para acesso ao benefício eventual, indo ao encontro dos princípios do Decreto Nacional nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Parecer nº 539/2023
Projeto de Lei nº 484/2023
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017.
Autor: Executivo
Relatório
O Projeto de Lei nº 484/2023 tem por objetivo revogar o §2º do art. 17 da Lei nº 5.177/2017 que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga.
Fundamentação
A referida proposição visa revogar o §2º do art. 17 da Lei nº 5.177/2017 que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga, dessa forma, conferir celeridade ao processo para acesso ao benefício eventual, indo ao encontro dos princípios do Decreto Nacional nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007.
Conclusão
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Indexação
Observação