Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2011

Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.

Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam criados os cargos efetivos constantes do Anexo I com atribuições previstas no anexo II a esta Lei no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga.
Art. 2º. Ficam criados os cargos efetivos constantes do Anexo III com atribuições previstas no anexo IV a esta Lei no quadro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Art. 3º. Ficam criados os cargos efetivos constantes do Anexo V com atribuições previstas no anexo VI a esta Lei no quadro do Instituto de Previdência Social do Município de Formiga - PREVIFOR.
Art. 4º. Os cargos criados por esta Lei serão regidos pelo regime jurídico estatutário.
Art. 5º. Os cargos de Cantineira, Coveiro, Cuidador Social e Fiscal de Tributos estarão sujeitos ao regime de escala de revezamento, conforme Lei Municipal nº. 3995 de 04 de setembro de 2007, a critério da Administração.
Art. 6º. O ingresso no serviço público dependerá de aprovação e classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 7º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta dos recursos consignados vigente, observado o disposto na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei Complementar nº 35, de 07 de outubro de 2010.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de fevereiro de 2011.






ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal








Anexo I Cargos Públicos da Prefeitura Municipal de Formiga

Nível Fundamental Incompleto

Cargo Público Vagas Vencimento Jornada de trabalho semanal
Cuidador Social 06 R$ 540,00 40 horas[1]
Cantineira 02 R$ 540,00 40 horas[2]
Coveiro 06 R$ 540,00 40 horas[3]
Servente Escolar 17 R$ 540,00 40 horas

Nível Fundamental Completo

Cargo Público Vagas Vencimento Jornada de trabalho semanal
Motorista 10 R$ 752,61 40 horas
Operador de Máquinas Leves 01 R$ 752,61 40 horas
Operador de Máquinas Pesadas 05 R$ 752,61 40 horas
Manipulador de Alimentos 02 R$ 540,00 40 horas
Recepcionista 01 R$ 540,00 40 horas
Fiscal de Obras e Posturas 01 R$ 753,00 40 horas

Nível Médio Completo

Cargo Público Vagas Vencimento Jornada de trabalho semanal
Auxiliar Odontológico 04 R$ 540,00 40 horas
Assistente de Educação Infantil 29 R$ 540,00 40 horas
Auxiliar de Biblioteca 06 R$ 731,61 40 horas
Inspetor de Alunos 06 R$ 731,61 40 horas
Auxiliar em Farmácia 03 R$ 540,00 40 horas
Auxiliar de Secretaria Escolar 04 R$ 731,61 40 horas














[1] Jornada de trabalho 12/36 conforme Lei Municipal nº. 3995 de 04 de setembro de 2007
[2] Jornada de trabalho 12/36 conforme Lei Municipal nº. 3995 de 04 de setembro de 2007
[3] Jornada de trabalho 12/36 conforme Lei Municipal nº. 3995 de 04 de setembro de 2007
Nível Superior
Cargo Público Vagas Vencimento Jornada de trabalho semanal
Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental - PEB I 62 R$ 540,00 24 horas
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Matemática CR* R$ 602,85 24 horas
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II -Português CR* R$ 602,85 24 horas
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Geografia I 01 R$ 602,85 24 horas
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Educação Física 07 R$ 602,85 24 horas
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Educação Religiosa 02 R$ 602,85 24 horas
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Educação Musical 02 R$ 602,85 24 horas
Pedagogo 06 R$ 871,89 40 horas
Fonoaudiólogo 03 R$ 997,75 20 horas
Psicólogo 05 R$ 924,82 20 horas
Médico da Família 05 R$ 5.557,71 40 horas
Médico Urologista 02 R$ 2.284,22 20 horas
Médico Otorrinolaringologista 01 R$ 2.284,22 20 horas
Médico Gastroenterologista 01 R$ 2.284,22 20 horas
Médico Ginecologista/Obstetra 01 R$ 2.284,22 20 horas
Médico Neurologista 01 R$ 2.284,22 20 horas
Fisioterapeuta 01 R$ 999,68 20 horas
Arquivista 01 R$ 900,00 40 horas
Fiscal de Tributos Municipais 03 R$ 900,00 40 horas[4]
* CR - Cadastro de Reserva




[4] Jornada de trabalho 12/36 conforme Lei Municipal nº. 3995 de 04 de setembro de 2007
Anexo II - ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES

Cargo Público Escolaridade e Atribuições
Cuidador Social Cantineira ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto ATRIBUIÇÕES DO CARGO Assistência aos abrigados, orientando-os quanto a higiene, laser, vestuário, medicação, refeição; Orientar e auxiliar o abrigo no uso do banheiro, para tomar banho, fazer escovação de dentes, fazer uso do sanitário; manter o abrigo sempre limpo e com roupas adequadas a todas as situações e protegido contra oscilações de temperatura (frio, calor, etc); providenciar o reparo e/ou troca de roupas e calcados danificados ou não adequados; executar atividades recreativas e ocupacionais com os abrigados (promover passeios e programas diversos);informar ao superior imediato qualquer problema de saúde com os abrigados, para posterior atendimento medico, bem como prestar primeiros socorros aos abrigados; manter vigilância constante sobre o abrigado, prevenindo acidentes que coloquem em risco a saúde elou a vida dos mesmos; garantir que todos os abrigados tenham um comportamento adequando nos horários de refeições, fazendo com que todos tenham boa alimentação, que sentem-se corretamente em seus lugares e comam adequadamente; registrar em relatório todas as ocorrências com os abrigados; desestimular a agressividade; ajudar os abrigados na recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade; promover momentos de afetividade entre os abrigados; estimular a educação dos abrigados; orientar, acompanhar e respeitar as necessidades espirituais e religiosas dos abrigados; verificar a despensa e requerer a reposição de produtos; observar a qualidade e a validade dos alimentos; orientar a preparação da alimentação dos abrigados; servir em ambientes e em porções adequadas; estimular e controlar a ingestão de líquidos e de alimentos variados; reeducar os hábitos alimentares dos abrigados; observar temperatura, urina, fezes e vômitos dos abrigados, tomando as providencias necessárias; controlar e observar a quantidade do sono dos abrigados; ajudar nas terapias ocupacionais e físicas dos abrigados; ter cuidados especiais com deficiência e dependência física dos abrigados; ter cuidados especiais com deficiência e dependência física dos abrigados; observar e informar alterações físicas e de comportamento dos abrigados; lidar com comportamentos compulsivos e evitar ferimentos dos abrigados; controlar guarda, horário e ingestão de medicamentos; acompanhar o(s) abrigado(s) em consultas e atendimentos médico-hospitalar; relatar a orientação medica aos responsáveis; seguir orientações medicas; preparar leitos de acordo com as necessidade dos abrigados; estimular o gosto pela musica e dança; selecionar jornais, livros e revistas de acordo com a idade dos abrigados; manter em ordem o ambiente dos abrigados; acompanhar e apoiar projeto profissional; demonstrar sensibilidade e paciência; manter a calma em situações criticas; demonstrar criatividade; buscar informações e orientações técnicas; reciclar-se e atualizar-se por meio de encontros, palestras, cursos e seminários; planejar suas tarefas, sob supervisão de superior imediato; zelar pelos equipamentos e outros materiais de trabalho utilizados; participar de reuniões e grupos de trabalhos; zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto. ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar serviços em geral, executar serviços de limpeza do ambiente de trabalho, nas dependências e instalações; preparar e servir as refeições; ajudar na remoção de móveis, utensílios, materiais e mercadorias; organizar o ambiente de trabalho; realizar trabalhos na copa e cozinha, preparando e servindo o café e outras refeições, recolhendo, lavando e guardando os utensílios; fazer os serviços de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e demais equipamentos; proceder a limpeza e higienização da cozinha, banheiros e demais dependências no setor em que estiver lotado; receber, armazenar e controlar o estoque de produtos; planejar o consumo e prestar contas do saldo existente; zelar pelos equipamentos, móveis e outros materiais utilizados; zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
Coveiro ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto. ATRIBUIÇÕES DO CARGO Proceder à abertura de sepulturas e jazigos para enterramentos, dentro das normas de higiene e saúde pública; realizar sepultamentos e exumações, quando devidamente autorizado; proceder à inumação de cadáveres; providenciar a exumação de cadáveres; auxiliar nas necropsias; controlar sepultamentos e preenchimento da autorização para abertura de sepulturas; fazer reparos em túmulos e dependências; providenciar e executar a capina e limpeza do local de trabalho; orientar e atender a população, divulgando o que as famílias e responsáveis devem fazer para zelar de suas sepulturas; zelar pelos equipamentos que lhe são confiados; requisitar material para suas atividades; abrir e fechar os portões dos cemitérios; fazer transferência de ossadas para outros túmulos, quando devidamente autorizado; preparar o cemitério para o dia de finados; informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Servente Escolar ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto. ATRIBUIÇÕES DO CARGO Contribuir para a formação e conservação da horta escolar; zelar pela aparência física da escola e contribuir no desenvolvimento dos hábitos de higiene dos alunos; acompanhar as ações de saúde dentro da instituição; promover a limpeza e conservação do prédio e áreas; colaborar na elaboração dos cardápios e na preparação da merenda, com nutrientes necessários; conferir os gêneros em estoque, planejar o consumo e prestar contas do saldo existente; manter o depósito de merenda limpo; zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e utensílios da instituição; executar serviços de limpeza em geral; realizar trabalhos na copa e cozinha, preparando e servindo o café, recolhendo, lavando e guardando os utensílios; proceder a limpeza e higienização da cozinha, banheiros e demais dependências no setor em que estiver lotado; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
Motorista ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo e Carteira D ATRIBUIÇÕES DO CARGO Conduzir veículos de passageiros e cargas leves; manter o veículo em condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; apanhar os usuários ou esperá-los em pontos pré-determinados; preencher formulário de controle de quilometragem dos veículos da frota municipal; realizar viagens; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Operador de Máquinas Leves ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo e Carteira C ATRIBUIÇÕES DO CARGO Conduzir veículos; manter o veículo em condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; registrar a quantidade de trabalho executado, anotando horários, quilometragem e outros dados; zelar pela manutenção e conservação de veículos e equipamentos utilizados; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Operador de Máquinas Pesadas ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo e Carteira C ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar trabalhos de terraplenagem, escavações, movimentação de terras e preparação de terrenos, para fins específicos; operar motoniveladora; regularizar os taludes e espalhar o asfalto dentro dos padrões estabelecidos; operar trator de esteira; operar o rolo compactador de grande porte, patrol e retroescavadeira; registrar a quantidade de trabalho executado, anotando horários, quilometragem e outros dados; zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Manipulador de Alimentos ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar as tarefas para o fornecimento de alimento seguro e livre de microorganismos patogênicos; cumprir os objetivos e normas que regulamentam o Banco de Alimentos do Município; receber, selecionar, higienizar, sanitizar, preparar, armazenar e distribuir de forma adequada, segura e higiênica os alimentos; contribuir de forma adequada para a higienização do local de trabalho; aplicar boas práticas de manipulação com a finalidade de garantir uma melhor qualidade dos alimentos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Recepcionista ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Recepcionar o público em geral; prestar informações referente a Administração Municipal e encaminhar aos órgãos competentes; executar trabalhos de telefonia; executar tarefas de datilografia; arquivar documentos da recepção; agendar reuniões, atividades e outros serviços quando se fizer necessário; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Auxiliar Odontológico ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo com registro no conselho como ACD (Auxiliar de consultório Dentário) ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcações realizadas; auxiliar o Cirurgião Dentista na instrumentação junto à cadeira operatória; auxiliar na esterilização do material, na preparação de materiais restauradores, utilizando equipamentos apropriados; realizar outros serviços profiláticos podendo, também realizar outros trabalhos preventivos sob a supervisão do Cirurgião Dentista; zelar pela guarda, manutenção e conservação dos equipamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho; atender os pacientes, cuidar da assepsia dos respectivos locais de trabalho, prestar-lhes informações, receber recados e encaminhá-los ao dentista; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Assistente de Educação Infantil ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Responsabilizar pela guarda e assistir a criança em suas necessidades diárias; cuidar da higiene das crianças; desenvolver atividades para distração, conforme orientação pedagógica; planejar diariamente as atividades propostas às crianças; avaliar sistematicamente o desenvolvimento da criança, obedecendo as normas instituídas, preenchendo as fichas e relatórios necessários, estimular a participação da criança nas atividades propostas, respeitando a individualidade de cada um; manter a organização e a disciplina no desenvolvimento das atividades; ser cordial, responsável, atencioso com as crianças, familiares e funcionários, desenvolver hábitos alimentares e valores éticos; zelar pela conservação do material, mantê-los limpos e organizados; participar de cursos, programas de formação profissional e atividades quando convocado ou convidado; zelar pela guarda, manutenção e conservação dos equipamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Auxiliar de Biblioteca ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Disponibilizar e prestar informações em qualquer suporte; atender o usuário; arquivar o acervo bibliotecário; organizar os livros nas estantes; cadastrar obras no programa utilizado; zelar pelos livros, encapar, grampear, colar e recuperar obras danificadas; carimbar e etiquetar os livros; auxiliar no controle de entrada e saída de obras da Biblioteca; efetuar e atender ligações telefônicas; digitar e retirar cópias xerográficas de textos, dentro das normas estabelecidas; auxiliar os alunos nas pesquisas; disseminar informações para facilitar o acesso à geração do conhecimento; auxiliar a bibliotecária nas demais atividades necessárias ao bom funcionamento da biblioteca; zelar pelo patrimônio, utilizando adequadamente os equipamentos sob sua responsabilidade; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; auxiliar no desenvolvimento de ações educativas para estimular a leitura, atividades culturais e artísticas; cumprir e fazer cumprir as determinações da chefia imediata; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Inspetor de Alunos ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Auxiliar na manutenção da disciplina escolar; assistir à entrada e à saída dos alunos em educandários; velar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; receber e entregar diariamente os livros e material didático dos professores; zelar pelo abastecimento de material escolar nas salas de aula; inspecionar as salas de aula para verificar as condições de limpeza e arrumação; revisar, após a saída dos alunos, as salas de aula a fim de verificar se foram esquecidos livros, cadernos e outros objetos, efetuando a sua arrecadação e recolhimento a Secretaria; comunicar à autoridade competente os atos ou fatos relacionados à quebra de disciplina ou qualquer anormalidade; encaminhar aluno indisciplinado à direção para medidas cabíveis; chamar e acompanhar alunos no horário da merenda escolar; prestar assistência a alunos que adoecerem ou sofrerem acidentes; auxiliar nos serviços de secretaria da escola, no período de férias escolares; não permitir a presença de pessoas estranhas nas dependências da unidade escolar; manter a disciplina no período do recreio; controlar banheiros; verificar falta de professores e comunicar à coordenação que a turma está sem professor; permanecer na sala de aula quando o professor precisar se ausentar; dar sinal para início e término de turno; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Fiscal de Obras e Posturas ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo. ATRIBUIÇÕES DO CARGO Fazer cumprir a legislação municipal relativa a edificações, parcelamentos, uso e ocupação do solo e demais disposições da legislação urbanística; desenvolver tarefas concernentes à fiscalização de obras particulares e posturas municipais; lavrar auto de infração e embargo de obras executadas em desacordo com o projeto aprovado ou em descumprimento à legislação pertinente; fazer cumprir a legislação de posturas e obras municipais; lavrar autos de infração para imposição de multas; cumprir diligências; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Auxiliar em Farmácia ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Desempenhar atividades técnicas, auxiliando o Farmacêutico a ministrar remédios segundo receituário médico; realizar controle de entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua entrada e saída em mapas, guias e blocos de acordo com a ANVISA; trabalhar de acordo com as normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Auxiliar de Secretaria Escolar ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados; datilografar e/ou digitar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferir originais; arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da educação; receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; atender ao público em geral, prestando informações pertinentes à educação e aos trabalhos desenvolvidos na sua unidade de trabalho; encaminhar pessoas a outras unidades administrativas; preparar certidões, atestados, declarações e outros documentos; manter atualizados e corretos os registros de vida escolar dos alunos, realizar escrituração escolar; auxiliar na organização de eventos escolares; realizar escrituração escolar; colaborar com atividades sociais, físicas e desportivas promovidas pela escola; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental - PEB I ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo ( Normal Superior ou Pedagogia com habilitação para magistério de 1ª a 4ª séries). ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas nas unidades escolares de Educação Básica I para Educação Infantil e de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; promover o processo de ensino/aprendizagem; planejar aulas e desenvolver coletivamente atividades e projetos pedagógicos; participar da avaliação do rendimento escolar; participar de reuniões pedagógicas de colegiado; promover a participação dos pais e responsáveis pelos alunos no processo de avaliação do ensino/aprendizagem; participar de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento; participar de atividades escolares que envolvam a comunidade; cuidar, preparar e selecionar material didático pedagógico; escriturar livros de classes e boletins; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Matemática ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo (Matemática) ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II -Português ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo (Português) ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Geografia I ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo (Geografia) ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Educação Física ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo (Educação Física) ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Educação Religiosa ESCOLARIDADE: curso de licenciatura plena acrescida de especialização latu sensu em ciência da religião com ênfase em ensino religioso (360 h) OU curso de licenciatura plena em qualquer conteúdo acrescida de curso de metodologia e filosofia de ensino religioso escolar (120 h)OU curso de licenciatura curta em qualquer conteúdo acrescida de curso metodologia e filosofia de ensino religioso escolar (120 h) ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Educação Musical ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo (Música) ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Pedagogo ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo (Pedagogia) ATRIBUIÇÕES DO CARGO Coordenar e implementar, juntamente com os professores, o Projeto Pedagógico da Educação; assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequados ao alcance dos objetivos curriculares; promover o desenvolvimento curricular, redefinindo, conforme as necessidades, os métodos e materiais de ensino; participar da elaboração do calendário escolar; participar, com o corpo docente, do processo de avaliação externa e de análise de seus resultados; coordenar o programa de capacitação do pessoal da Educação; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Fonoaudiólogo ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo (Fonoaudiologia) e registro no conselho competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar avaliação, prescrição, tratamento e prevenção em fonoaudióloga, no que se refere à área de comunicação escrita, oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Psicólogo ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo (Psicologia) e registro no conselho competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO Desenvolver ações preventivas na área de saúde mental e no campo da orientação psicossocial; realizar atendimento psicoterápico; participar do encaminhamento de alunos para atendimento especializado; planejar, coordenar e realizar assistência psicológica individual ou em grupo dos educandos com problemas de aprendizagem; atuar na área de recursos humanos da Administração Pública como um todo; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Médico da Família ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo com especialização na área de atuação e registro no conselho competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar exames médicos gerais, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo. Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo da vida : criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicilio; realizar as atividades clinicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas em legislação do Ministério da Saúde e demais normas pertinentes; aliar a atuação clinica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde da Família, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Médico Urologista ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo com especialização na área de atuação e registro no conselho competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Urologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Médico Otorrinolaringologista ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo com especialização na área de atuação e registro no conselho competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Otorrinolaringologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Médico Gastroenterologista ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo com especialização na área de atuação e registro no conselho competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Gastroenterologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Médico Ginecologista/Obstetra ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo com especialização na área de atuação e registro no conselho competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Ginecologia/Obstetria, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Fisioterapeuta ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo (Fisioterapia) e registro no conselho competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar avaliação, prescrição e tratamento fisioterápico em pacientes portadores de doenças do aparelho locomotor, doenças neurológicas e doenças respiratórias; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Arquivista ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo de Arquivista ATRIBUIÇÕES DO CARGO Organizar e desenvolver o serviço de arquivo em geral; assegurar a gestão e funcionamento do arquivo público municipal; zelar pela guarda, preservação e manutenção de acervos documentais de ordem textual, manuscrita ou de outra especificidade; diagnosticar o estado de conservação; estabelecer o procedimento de segurança; higienizar documentos, orientar os usuários e funcionários quanto aos procedimentos de manuseio do acervo; acondicionar os documentos; executar a organização do acervo, conforme as normas da arquivística; organizar documentos; classificar e codificar os acervos documentais, decidindo o suporte do registro de informação, descrevendo o documento, registrando-o; elaborar tabela de temporalidade; estabelecer critérios de amostragem para guarda de documento de arquivo, descartando e acompanhando a eliminação de documentos, respeitando a legislação vigente e critérios do arquivo municipal; realizar atividades de apoio administrativo, solicitando compra de materiais, equipamentos e manutenção; participar de grupos de trabalho e reuniões, realizando estudos e pareceres referente a sua área de atuação; zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
Fiscal de Tributos Municipais ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo - Bacharel em Direito ATRIBUIÇÕES DO CARGO Fazer cumprir a legislação tributária municipal; lavrar auto de infração para imposição de penalidade; informar sobre processo administrativo tributário; orientar o sujeito passivo de obrigação tributária principal e acessória; examinar e analisar livros fiscais, talonários, balanços e outros documentos do contribuinte, para efeito de cobrança de tributos municipais; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
































Anexo III Cargos Públicos do S.A.A.E.Formiga
Denominação do Cargo Nº de vagas Vencimento R$ Jornada de Trabalho Semanal Grau de Escolaridade
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02 802,41 40 Ensino Médio Completo
BOMBEIRO HIDRÁULICO 01 658,26 40 Ensino Fundamental Incompleto
CALCETEIRO 02 596,20 40 Elementar Alfabetizado
ELETRICISTA 01 726,77 40 Ensino Fundamental Incompleto
ENCANADOR 01 658,26 40 Ensino Fundamental Incompleto
FISCAL 01 802,41 40 Ensino Médio Completo
GUARITEIRO 02 596,20 Escala de Revezamento Ensino Fundamental Incompleto
MECÂNICO HIDRÁULICO 01 726,77 40 Ensino Fundamental Completo
MENSAGEIRO 02 658,26 40 Ensino Fundamental Incompleto
MOTORISTA (Carteira D) 01 726,77 40 Ensino Fundamental Completo
OPERADOR DE E.T.A. 01 726,77 Escala de Revezamento Ensino Fundamental Completo
OPERADOR DE MÁQUINA (retro-escavadeira) (Carteira C) 01 726,77 40 Ensino Fundamental Completo
OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS 01 540,00 40 Elementar Alfabetizado
RECEPCIONISTA 01 802,41 40 Ensino Médio Completo
TELEFONISTA 02 658,26 30 Ensino Fundamental Completo





Anexo IV - ATRIBUIÇÕES S.A.A.E. Formiga
AUXILIAR ADMINISTRATIVO:
· Executar serviços administrativos e burocráticos nos setores onde estiver lotado ou for requisitado tais como: datilografia, digitação e auxiliar de informática, escrituração, recebimentos de tributos municipais , serviços administrativos externos, efetuar serviços bancários e de correio, arquivo de documentos, xerox;
· Atendimento ao público em geral, recebendo e fornecendo informações e documentação sobre os serviços prestados pela Autarquia;
· Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento estabelecido por suas referidas seções;
· Executar serviços gerais de escritório e administrativos da Autarquia;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.

BOMBEIRO HIDRÁULICO:
· Fazer ligações, desligações e religações de água;
· Fazer ligações de água em redes mestras e extensão de redes;
· Realizar a pré-montagem e instalar tubulações de água em novas redes usando tubos de PVC e outros;
· Fazer a manutenção das redes de água já existentes;
· Verificação de defeitos, consertos e manutenção de hidrômetros;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.

CALCETEIRO:
· Preparar o local para a realização de obras de calçamento;
· Fazer os calçamentos e/ou reparos com paralelepípedos ou solução asfáltica;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.

ELETRICISTA:
· Fazer a manutenção geral nos painéis elétricos, manutenção elétrica em geral;
· Montagem de novos painéis elétricos para poços artesianos e linhas de sistema automático em caixas d' água;
· Fazer a ligação de motores de sistemas de bombeamento;
· Fazer a manutenção das linhas telefônicas e iluminação da central e unidades do S.A.A.E;
· Fazer serviços de novas redes elétricas;
· Fazer serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica;
· Realizar manutenções preventiva e corretiva;
· Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizar medições e testes;
· Elaborar documentação técnica quando necessário;
· Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.

ENCANADOR:
· Realizar a pré-montagem e instalação de tubos cerâmicos e/ou PVC em novas redes de esgoto;
· Fazer ligações de esgoto em redes mestras, e extensão de redes;
· Reforma das redes de esgoto já existentes;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.

FISCAL:
· Responsável pela fiscalização de irregularidades cometidas pelo usuário conforme regulamento do S.A.A.E.;
· Verificação da existência de ligações clandestinas, caixas d' água sem bóia, vazamentos de água/esgoto;
· Execução de orçamento para: ligações de água/esgoto, substituição de derivação de água/esgoto, extensão de redes de água/esgoto, transferência de redes de água/esgoto;
· Orientações educativas aos usuários sobre o desperdício e a importância da economia de água tratada;
· Anotações das ocorrências para serem encaminhadas ao setores responsáveis para providências;
· Executar outras tarefas correlatas, ligadas à área de sua atuação.

GUARITEIRO:
· Fiscalizar a entrada de pessoas estranhas às dependências do SAAE e outras anormalidades;
· Controlar fluxo de veículos e máquinas;
· Identificar, orientar e encaminhar os usuários aos setores desejados;
· Atendimentos às reclamações dos usuários por telefone e in loco, anotando-as e encaminhando-as aos setores respectivos para solução;
· Deslocar-se em veículo do SAAE quando necessário para transportar servidores e/ou materiais para execução dos serviços oriundos das reclamações ou provenientes de outras eventualidades;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.

MECÂNICO HIDRÁULICO:
· Fazer montagem e desmontagem de bombas de água de captação e recalque para enrolamentos e motores;
· Fazer a manutenção dos motores elétricos;
· Fazer a montagem e desmontagem em registros e válvulas de retenção das estações de tratamento de água;
· Fazer a manutenção e reparos nas bombas dosadoras das estações de tratamento de água;
· Fazer a montagem e desmontagem para trocas de vedação dos registros e válvulas de retenção existentes nas ruas do Município;
· Fazer a manutenção em registros e comportas das barragens das estações de tratamento de água;
· Fazer a manutenção mecânica em geral;
· Fazer pequenos reparos na frota de veículos e retro-escavadeira;
· Fazer a manutenção preventiva, corretiva e emergencial de máquinas e equipamentos da Autarquia;
· Realizar manutenção em bombas, redutores, compressores, turbocompressores e motores a diesel, bombas injetoras e turbinas;
· Reparar peças, ajustar, lubrificar, instalar e testar equipamentos;
· Elaborar documentação técnica, inclusive registros de ocorrências;
· Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos de segurança, qualidade e preservação ambiental;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.

MENSAGEIRO:
· Transportar e entregar contas de água e esgoto, correspondências e documentos em geral expedidos pela Autarquia;
· Auxiliar nos serviços administrativos das seções de arrecadação quando solicitado;
· Executar serviços de verificação, leitura de hidrômetros e anotação do consumo de água;
· Executar outras tarefas correlatas, ligadas à área de sua atuação.

MOTORISTA (Carteira D):
· Cumprir leis de trânsito;
· Participar de treinamentos;
· Dominar o funcionamento do veículo que lhe for confiado;
· Prestar socorro aos demais veículos do S.A.A.E. quando necessário for;
· Dirigir e manobrar veículos e transportar servidores, cargas ou valores, aferindo volume e peso de acordo com sua capacidade;
· Movimentar e vistoriar cargas e sua documentação, operar equipamentos, realizar inspeções e reparos nos veículos;
· Definir rotas que assegurem a regularidade dos serviços e dos transportes a serem realizados;
· Transportar água no caminhão pipa;
· Dirigir o caminhão pipa para serviços de limpeza de fossas;
· Desenvolver suas atividades em conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos pelo S.A.A.E;
· Realizar verificações e manutenções básicas dos veículos e utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como: sinalização sonora e luminosa, dentre outros,
· Cuidar e zelar do veículo, providenciando consertos, abastecimento, lubrificação e limpeza,
· Observar seu perfeito funcionamento, estado dos pneus, documentação, sendo seu responsável, bem como por seus ocupantes;
· Utilizar-se de capacidades comunicativas;
· Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção tanto no que se referir a passageiros, quanto ao meio ambiente;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.

OPERADOR DE E.T.A.
· Responsável pelo funcionamento das estações de tratamento de água e elevatória;
· Controlar o processo de tratamento de água e efluentes;
· Promover as dosagens dos produtos químicos e conferir os resultados pelos indicadores;
· Documentar dados do processo do tratamento da água;
· Controlar materiais e produtos utilizados nas estações de tratamento de água e elevatória;
· Trabalhar em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação ambiental e do Ministério da Saúde;
· Operar equipamentos eletromecânicos;
· Fazer as retro-lavagens dos filtros;
· Responsável pelo comando das bombas;
· Fazer a análise físico-química da água;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação. Responsável pelo funcionamento das estações de tratamento de água e elevatória;
· Controlar o processo de tratamento de água e efluentes;
· Promover as dosagens dos produtos químicos e conferir os resultados pelos indicadores;
· Documentar dados do processo do tratamento da água;
· Controlar materiais e produtos utilizados nas estações de tratamento de água e elevatória;
· Trabalhar em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação ambiental e do Ministério da Saúde;
· Operar equipamentos eletromecânicos
· Fazer as retro-lavagens dos filtros;
· Responsável pelo comando das bombas;
· Fazer a análise físico-química da água;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.

OPERADOR DE MÁQUINA (Retro-escavadeira)
· Operar máquina retro-escavadeira;
· Remover solo, cravar estacas;
· Operar a máquina na construção de valas, aterros e desaterros;
· Verificar o sistema de comando hidráulico e do motor da máquina;
· Realizar manutenção básica na máquina;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.

OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS:
· Promover a limpeza do pátio da Autarquia, por meio de coleta de lixo, varreções, lavagens, aparo de gramas, etc.;
· Auxiliar em todas as áreas como: serviços de água, esgoto, obras, calçamento, manutenção hidráulica, manutenção elétrica, etc.;
· Auxiliar nos serviços de abastecimento de água através de caminhão pipa e outros;
· Promover a limpeza das estações de tratamento de água e elevatória;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.

RECEPCIONISTA:
· Atender à recepção externa e internamente, bem como as chamadas telefônicas;
· Atender aos usuários com presteza, objetividade e atenção, identificando suas necessidades prestando as informações necessárias;
· Executar serviços administrativos de protocolo, registro, encaminhamento de correspondências e outros documentos aos setores competentes da Autarquia;
· Executar serviços administrativos na Seção de Contas quando solicitado;
· Atendimento ao público em geral;
· Contato direto com o Posto de Arrecadação no auxílio de consultas a débitos e outros procedimentos;
· Preenchimento de requerimentos de ligação de água/esgoto bem como separação, transferência, trocas de derivação, religações e desligações para cadastro geral na Seção de Contas;
· Preenchimento de ordens de serviço e 2ªs vias de contas de água/esgoto;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à sua área de atuação.
TELEFONISTA:
· Atender a chamados telefônicos internos e externos, operando em troncos e ramais, consultando lista e/ou agendas, visando a comunicação entre o usuário e o destinatário;
· Verificar defeitos nos ramais e nas mesas, comunicando ao superior imediato sobre os mesmos;
· Receber e transmitir telegramas por telefone;
· Prestar informações gerais;
· Manter registro de ligações interurbanas, para possibilitar controle de custos;
· Registrar pedidos de ligações particulares, encaminhando a relação ao superior imediato, para providenciar a respectiva cobrança;
· Manter equipamentos elétricos e eletrônicos ligados ou desligados, conforme orientação técnica, ou para segurança do prédio;
· Manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades, para facilitar consultas;
· Participar de reuniões com a equipe de trabalho, assimilando as ações técnicas e administrativas propostas, visando melhorias na organização dos serviços;
· Articular-se com profissionais de outras áreas, promovendo a operacionalização dos serviços, tendo em vista o efetivo atendimento das necessidades da autarquia;
· Zelar pela conservação e uso adequado do(s) equipamento(s) e material(is) sob sua responsabilidade, bem como do seu local de trabalho;
· Zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho;
· Anotar reclamações de água/esgoto, calçamento, falta de água, limpezas de fossas e encaminhar aos setores respectivos;
· Atender à recepção durante o horário de intervalo para refeição do recepcionista;
· Executar outras tarefas correlatas ligadas à sua área de atuação.













































Anexo V Cargos Públicos do Previfor

CARGOS VENCIMENTO (R$) CARGA HORARIA SEMANAL NUMERO DE VAGAS
ASSISTENTE PREVIDENCIARIO 1.100,00 40:00 02
CONTADOR PREVIDENCIARIO 1.752,00 40:00 01
AUXILIAR DE SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS 700,00 40:00 01

























Anexo VI - ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADES DOS CARGOS DO PREVIFOR

Cargos Escolaridade Síntese das Atribuições
ASSISTENTE PREVIDENCIARIO Ensino Médio completo Digitar sob orientação, correspondências e relatórios observando a estética e apresentando-os para apreciação do superior imediato, cuidando de sua distribuição e arquivamento; receber, protocolar, fichar e encaminhar documentos aos setores interessados; conferir e efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação; auxiliar a Superintendencia Executiva, chefes de setores, chefe de divisão, setor jurídico e contábil sempre quando solicitado, Confeccionar Folha de Pagamento. Executar atividades de instrução de processos previdenciários, atendimento aos usuários do instituto; execução, em caráter geral, das demais atividades inerentes às competências do PREVIFOR. Operar máquinas e equipamentos necessários à execução das atividades inerentes a sua área de atuação; Participar de reuniões com a equipe de trabalho, cursos e de seminários, visando melhorias na organização dos serviços.
CONTADOR PREVIDENCIARIO Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no conselho competente Desenvolver todas as atividades necessárias para o bom desempenho da contabilidade pública do PREVIFOR em conjunto com a Prefeitura Municipal; inteirar-se, continuamente, das modificações feitas na legislação previdenciária municipal, estadual e federal referentes à contabilidade pública; prestar contas para o Legislativo e Executivo sempre que solicitado; supervisionar, coordenar e controlar as atividades inerentes ao cargo, preparando relatórios quando necessário; realizar quaisquer outros serviços determinadas por superior imedianto relativos a área contábil e financeira do PREVIFOR. Controlar a execução orçamentária e oferecer recomendações sobre matéria; Preparar os expedientes relativos aos créditos adicionais (suplementar, especial); Operar maquinas e equipamentos necessários à execução das atividades inerentes a sua área de atuação; Participar de reuniões com a equipe de trabalho, cursos e de seminários visando melhorias na organização dos serviços.
AUXILIAR DE SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motocicletas (categoria A) Executar Serviços em Geral, ajudar na remoção de moveis e utensílios. Entregar documentos, volumes etc.; carregar caixas e materiais, etc.; Fazer limpeza geral das dependências do Instituto dentro e fora dela, Controlar Estoque de materiais, Operar maquinas e equipamentos necessários à execução das atividades inerentes a sua área de atuação. Participar de reuniões com a equipe de trabalho visando melhorias na organização dos serviços.


Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de fevereiro de 2011.




ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

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